O Welight e seus colaboradores entendem que termos de uso, como este, são parte de uma formalidade necessária. Desejamos que a parceria com o Welight seja sempre harmônica e frutífera e estamos dispostos a resolver qualquer questão com bom senso, dedicação e fraternidade!
Equipe Welight
Termos de Uso
Ao acessar, baixar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela WELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL LTDA., sociedade limitada com sede na cidade e estado do Rio de janeiro (“Welight”) por meio de sua plataforma de tecnologia social (“Serviço” ou “Serviços”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, i-pads, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, Você (“Usuário”) e você (“Instituições”) atesta que leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade civil para tanto) os termos de uso do Facebook, rede social utilizada para o Usuário fazer login no Welight, bem como as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se ao presente termo de uso (“Termo de Uso”).
CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE USO OU COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE OU ACESSE O SERVIÇO.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. Por favor, acesse nossa Política de Privacidade no http://welight.co/politica-de-privacidade.
2. SOBRE O WELIGHT
2.1. O Welight é uma plataforma de tecnologia social que viabiliza doações para instituições de caridade e projetos que visam a melhoria da sociedade de uma forma geral. Sempre que um Usuário realiza uma compra em uma das lojas parceiras do Welight (“Lojas”), ele escolhe se deseja que uma porcentagem daquela compra, definida previamente pela Loja através das plataformas de afiliação brasileiras e internacionais, é repassada para o Welight. Após serem descontados todos os impostos, custos e encargos financeiros incidentes, o Welight repassa 90% (noventa por cento) das comissões geradas através da indicação de Usuários que compram nas Lojas para as instituições e projetos cadastrados neste site (“Doações”).
2.2. As Lojas integradas estão indicadas no http://welight.co/lojas.
2.3. As Doações a cada uma das Instituições são feitas de forma transparente, podendo ser acompanhadas pelos Usuários no perfil de cada instituição ou pelo link http://welight.co/transparência.
2.4. As instituições e projetos cadastrados no Welight (“Instituições”) são selecionados pelo Welight de forma criteriosa e têm de cumprir uma série de requisitos, inclusive legais, para receberem as Doações. As Instituições estão obrigadas, ainda, a publicar na timeline do seu perfil dentro do Welight, as atualizações e considerações sobre os projetos que estão realizando, segundo orientações constantes da plataforma do Welight e nestes Termos de Uso, com o principal objetivo de prestar contas, de forma absolutamente transparente, do bom uso das Doações recebidas. Tais informações estão disponíveis no perfil de cada instituição na plataforma do Welight.
2.5. O Usuário declara e garante estar ciente de que (i) o comissionamento gerado pela sua compra em uma das Lojas não é integralmente repassado para as Instituições, conforme indicado no item 2.1 acima; (ii) o valor da Doação gerado pelas comissões das compras que realizou nas Lojas não será, necessariamente, o repassado para as Instituições que escolheu; (iii) os valores são repassados para as instituições proporcionalmente ao número de pontos que cada uma recebeu dos Usuários cadastrados dentro do Welight; (iv) 90% de toda comissão recebida pelo Welight através das afiliadores são transferidos para uma conta bancária de passagem de propriedade do Welight e, sempre que um valor é transferido para essa conta, o Welight direciona 10% do valor para outra conta bancária, também de propriedade do Welight e determina, com os 90% restantes, o montante que deverá ser direcionado para cada uma das instituições, dividindo o valor total da entrada na conta de passagem pela soma dos pontos de todas as instituições e depois multiplicando o resultado pelo número de pontos que cada instituição possui; (vii) os usuários podem modificar a distribuição dos pontos que possuem na plataforma a qualquer momento, modificando os resultados futuros de repasse para instituições; (viii) os usuários ganham um ponto a mais para distribuir entre as instituições, sempre que alguém entra no Welight através do seu link exclusivo de convite; (ix) as instituições somam um ponto a mais, automaticamente, para cada usuário que entra no Welight através do seu link exclusivo de divulgação; (x) todo novo usuário que entra no Welight ganha 5 (cinco) pontos para distribuir entre as instituições que desejar, parceiras do Welight. As regras de pontuação poderão ser alteradas pelo Welight, sem aviso prévio, bastando para isso uma notificação por e-mail.
2.6. As Doações são feitas mediante saque, pelas Instituições, dentro da plataforma do Welight (“Saque”). O Saque é liberado entre os dias 05 e 08 de cada mês, para Instituições que tiverem o direito de sacar um valor maior do que R$500,00 (quinhentos reais) segundo o saldo de sua conta no Welight naquele mês. Caso a Instituição não realize o Saque neste período, os valores ficam acumulados e poderão ser sacados no mesmo período do mês seguinte.
2.7. Após o Saque, o Welight tem até 10 (dez) dias úteis para realizar a transferência, TED, DOC ou depósito na conta bancária informada pela Instituição, que deverá aguardar o tempo necessário para o processamento da transação pelo banco, sendo certo que as tarifas cobradas pelo banco para realizar tais operações serão deduzidas das respectivas Doações a serem recebidas pelas Instituições. Os Saques não serão realizados de qualquer outra forma além da descrita acima.
2.8. Sempre que houver um Saque, a Instituição que o realizou compromete-se a assinar o correspondente recibo eletrônico disponibilizado dentro da plataforma do Welight. A Instituição está ciente de que a não assinatura do recibo eletrônico bloqueará possíveis Saques nos meses subsequentes até a assinatura eletrônica pendente ser realizada. Em caso de reincidência o Welight poderá suspender a Instituição inadimplente de sua plataforma de acordo com o exclusivo critério dos colaboradores do Welight.
2.9. O Welight se reserva no direito de manter desativados os Saques e/ou descadastrar Instituições que não cumprirem com (i) a legislação vigente; (ii) qualquer disposição deste Termo de Uso, incluindo o bom uso da Doação recebida; e (iii) os princípios de ética, transparência, correção e idoneidade que norteiam as atividades do Welight, tudo segundo exclusivo critério dos colaboradores do Welight. Caso algumas destas hipóteses ocorra, a Instituição deverá adequar-se aos requisitos informados pelo Welight dentro de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento de notificação neste sentido. Os Saques/recadastramentos serão reativados apenas quando e se o Welight, a exclusivo critério dos seus Colaboradores, entender que a Instituição sanou tal inadimplência. Caso a Instituição não resolva a questão neste prazo, o Welight se reserva no direito de redirecionar o saldo da Instituição inadimplente constante na plataforma do Welight para outras Instituições.
2.10. As Instituições comprometem-se a realizar uma atualização por mês na plataforma do Welight, contendo fotos, informações, dados, textos e vídeos que comprovem o bom uso das Doações, sob pena do Welight suspender os Saques subsequentes até a que a Instituição cumpra com o disposto neste item. Caso a Instituição não resolva a questãoem até 30 dias, o Welight se reserva no direito de redistribuir o saldo da Instituição inadimplente constante na plataforma do Welight para as demais Instituições.
2.11. As Instituições declaram estarem cientes de que o valor das Doações acumulados em suas respectivas contas na plataforma do Welight ficarão disponíveis para Saque por, no máximo, 6 (seis) meses. Após este prazo, o Welight poderá redirecionar este valor às demais Instituições, segundo seu exclusivo critério. Este critério não é utilizado caso a ONG não tenha efetuado o saque neste período por não ter atingido o saldo mínimo de R$500,00 (quinhentos reais).
2.12. As Doações são sempre realizadas pelo Welight por conta e ordem das Lojas através de plataformas de afiliação brasileiras e internacionais, sendo certo que a tributação das Doações obedecerá este princípio, não cabendo a nenhum Usuário ou loja requerer recibos ou comprovantes de doações para quaisquer fins, não podendo as lojas, portanto, se apresentar como apoiadoras das ONGs com base numa relação indireta através das redes de afiliação e do Welight.
2.13. As Doações serão realizadas apenas e tão somente para a conta bancária de propriedade da Instituição, aberta e registrada em seu CNPJ. O Welight tomará todas as medidas cabíveis para checar a idoneidade das informações, principalmente cadastrais e bancárias, fornecidas pelas Instituições, com o objetivo de evitar que ocorram fraudes.
2.14. As Instituições garantem que enviarão ao Welight, dentro de 30 dias do recebimento do respectivo pedido, informações sobre o andamento de projetos e ações beneficentes realizados pela Instituição, e autorizam que o Welight divulgue estas informações em sua plataforma.
3. TERMOS GERAIS
3.1. O Welight se reserva o direito de modificar ou terminar o Serviço ou cancelar o acesso do Usuário/Instituição ao Serviço por qualquer razão que seja, sem qualquer aviso prévio e a qualquer tempo, à discricionariedade exclusiva do Welight, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
3.1.1 Caso o Welight ou o Usuário/Instituição resolva cancelar o acesso do Usuário/Instituição ao Serviço, todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a vídeos, audios, fotos, textos, dados, enfim, toda informação compartilhada ou inserida pelo Usuário/Instituição na plataforma do Welight (“Conteúdo”), deixará de ser acessível pela conta do Usuário/Instituição, porém poderá continuar sendo visualizado/acessado pelos demais usuários da internet, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
3.1.2 O Usuário/Instituição será responsabilizado pela inserção de qualquer Conteúdo que: (i) contenha pornografia ou representações de conduta imprópria ou que inclua obscenidade ou nudez; (ii) que discrimine outros com base em raça/etnia, sexo, gênero ou religião; (iii) que seja ofensivo ou ameaçador; (iv) que humilhe os outros; (v) que seja ilegal, discriminatório ou considerado uma atividade, comportamento ou conduta inadequados (inclusive quando considerados em relação ao contexto em que outro usuário se encontre); (vi) que ofenda ou viole os direitos de propriedade de outras pessoas; (vii) que violem estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade; (viii) que aprove ou tolere o uso de drogas ilegais, o abuso de álcool ou dependência de narcóticos; (vii) que seja sexualmente explícito ou inadequado; (ix) que seja relacionado à violência ou sua incitação; (x) que contenha obra artística ou propriedade intelectual para a qual os direitos necessários não tenham sido obtidos; (xi) que contenha qualquer outra informação que viole os direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou, ainda, que são protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual; e (xii) que degrade o Welight ou os Serviços, conforme determinado pelo Welight a seu exclusivo critério. Conteúdos dessa natureza, e que, portanto, violem a presente regra, serão imediatamente removidos, a critério exclusivo do Welight, sendo o Usuário/Instituição exclusivamente responsável pelas consequências da sua divulgação.
3.1.3 Com o término ou cancelamento do Serviço acima mencionado, todos os direitos outorgados ao Usuário/Instituição por meio do presente Termo de Uso cessarão imediatamente, sendo certo que as Doações provenientes de compras feitas pelo Usuário antes do cancelamento continuarão válidas.
3.1.4 Se houver saldo na conta da Instituição inadimplente na plataforma do Welight, o Welight poderá redirecionar este valor a outra Instituição segundo seu exclusivo critério.
3.2. Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus usuários, o Welight se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade (“Termos Atualizados”), comunicando tal aditamento aos Usuários e Instituições e dando-lhes ciência dos Termos Atualizados. O Usuário e Instituição desde já aceitam que os Termos Atualizados serão disponibilizados ao Usuário por meio da plataforma do Welight e se comprometem a lê-los integralmente e, caso não concordem com os Termos Atualizados, devem deixar de utilizar o Serviço. A utilização dos Serviços pelo Usuário/Instituição após a entrada em vigor dos Termos Atualizados implicará a aceitação tácita dos Termos Atualizados pelo Usuário/Instituição.
3.3. Em respeito à legislação vigente e para garantir controle e segurança do Serviço, o Welight se reserva ao:
(a) direito de definir critérios de acesso e elegibilidade ao Serviço a qualquer pessoa física, entidade, instituição, pessoa jurídica, associação e/ou empresa por qualquer razão, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido; e
(b) direito de bloquear, editar, remover ou monitorar o acesso do Usuário/Instituição, conteúdos e/ou contas ou perfis, que estejam desrespeitando qualquer dos subitens indicados no item 2.9 acima, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
3.4. Considerando que links, endereços virtuais ou demais caminhos virtuais que direcionem o Usuário/Instituição para sites de terceiros poderão ser disponibilizados no/por meio do Serviço:
(a) O Serviço pode incluir ou direcionar o Usuário/Instituição a conteúdo, informações ou dados que não são do controle ou responsabilidade do Welight.
(b) O Serviço poderá permitir interações, comunicações, conexões ou troca de informações entre o Serviço, aplicativos de terceiros ou site de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a interação, comunicação, conexão ou troca de informações com o Conteúdo do Usuário/Instituição (permitindo, por exemplo, a divulgação de dados do Usuário/Instituição ou seu Conteúdo em locais estranhos ao Serviço e fora do ambiente do Serviço). Desta forma, o Welight não garante ou responde, a qualquer título e a qualquer tempo, pelos referidos serviços acima mencionados prestados por terceiros, seja por meio de links e/ou caminhos e/ou aplicativos de terceiros ou por eles disponibilizados (incluindo outros usuários).
(c) O Usuário/Instituição está de acordo que o acesso a aplicativos, links, caminhos e/ou serviços de terceiros será realizado a seu exclusivo risco, assumindo todo o risco e responsabilidade inerente à utilização de aplicativos (ou softwares ou outros que tenham função similar) que conectem o Serviço ou o perfil do Usuário/Instituição ou o Conteúdo do Usuário/Instituição a serviços, aplicativos ou softwares de terceiros (“Aplicativos” ou “Aplicativo”), não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
(d) Tais Aplicativos poderão interagir, conectar e/ou obter informação do Conteúdo do Usuário/Instituição por meio do Serviço. Utilizando qualquer Aplicativo, o Usuário/Instituição concorda que (i) está consentindo com o compartilhamento de seu Conteúdo e suas informações a terceiros; (ii) o uso dos Aplicativos pelo Usuário/Instituição poderá ocasionar a disponibilização de informações pessoais e de responsabilidade exclusiva do Usuário/Instituição, ainda que o Welight não tenha fornecido ou disponibilizado tais informações a terceiros ou ao público; e (iii) utilizar qualquer Aplicativo a seu próprio risco, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
4. DIREITOS
4.1. O Welight é proprietário, ou possui a devida licença, de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes ao Serviço, inclusive todos os direitos referentes à Propriedade Intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados ao Serviço, especialmente o software utilizado para prestar o Serviço para os Usuários/Instituições.
(a) O Usuário/Instituição não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma alterar o código-fonte e/ou software do Serviço.
(b) O Usuário/Instituição não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de direito autoral ou propriedade intelectual das marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade do Welight afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Serviço.
(c) A marca Welight, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas do Welight e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pelo Welight em contrato ou licença específicos negociados caso a caso.
(d) As marcas registradas pelo Welight só podem ser usadas publicamente mediante expressa e por escrito do representante legal do Welight.
4.2. Ainda que seja a intenção do Welight que o Serviço esteja disponível o máximo de tempo possível aos Usuários/Instituições, o Welight reconhece que, por questões técnicas e operacionais, terão ocasiões em que o Serviço será interrompido, incluindo, mas não se limitando, a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade do Welight nesse sentido.
4.3. O Welight se reserva o direito de remover qualquer conteúdo do Serviço por qualquer razão e sem prévia notificação ao Usuário/Instituição. Eventual conteúdo removido do Serviço pelo Welight poderá ser mantido pelo Welight em sua fonte de dados e/ou servidores conforme disposto na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 ou qualquer regulamentação posterior que a substitua, o qual será apenas recuperável em virtude de ordem judicial expressa.
4.4. O Welight não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, ou qualquer perda, ainda que parcial, de informações do Usuário/Instituição.
4.5. Exceto disposto na Política de Privacidade, entre o Usuário/Instituição e o Welight, todo Conteúdo será considerado como não-confidencial e não proprietário, isentando-se o Welight de qualquer responsabilidade por qualquer divulgação ou uso do Conteúdo. O Usuário/Instituição declara e garante estar de acordo com tal previsão e autoriza a divulgação de seu Conteúdo pelo Welight de forma gratuita.
5. DEVERES, OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO
5.1. O Usuário/Instituição concorda que o Welight não é responsável por qualquer ato praticado pelo Usuário/Instituição que eventualmente utilizem-se ou acessem o Serviço, comprometendo-se, desde já, a isentar o Welight de qualquer responsabilidade nesse sentido, em juízo ou fora dele.
5.2. O Usuário/Instituição concorda e tem ciência que é o responsável exclusivo por todos os custos e despesas referentes ao seu acesso e uso do Serviço, incluindo mas não se limitando, a energia e conexão de internet.
O Usuário/Instituição concorda que o Welight, por si ou por terceiros devidamente representados e/ou contratados pelo Welight, poderá realizar publicidade ou propagandas por meio do Serviço, incluindo, mas não se limitando a veiculação de publicidade ou propaganda (visual ou sonora) sobre as Doações, dentre outros. A maneira, modo, extensão e formato como as publicidades ou propaganda são veiculadas pelo Welight ou seus parceiros poderá ser alterada a qualquer tempo pelo Welight, sem aviso prévio ao Usuário ou aos demais usuários.
5.3.1 O Usuário concorda que o Welight poderá não identificar quais conteúdos veiculados como publicidade ou propaganda por meio do Serviço são propriamente publicidade ou propaganda ou se serão remunerados, patrocinados ou gratuitos, entre outros.
5.3.2 Em hipótese alguma as Lojas poderão utilizar o nome, logotipo, marca ou imagem de qualquer Instituição sem a sua prévia aprovação, por escrito. Esta vedação deve ser interpretada da maneira mais ampla possível.
5.3. O Usuário/Instituição declara e garante que não irá copiar, reproduzir imitar ou usar, ainda que parcialmente, ou infringir qualquer Propriedade Intelectual do Welight (ou de suas Partes Relacionadas ou parceiros).
5.4. O Usuário/Instituição não modificará, ocultará, ou criará confusão à Propriedade Intelectual do Welight ou de suas afiliadas ou Partes Relacionadas ou quaisquer avisos ou informativos sobre a Propriedade Intelectual que eventualmente acompanhem o conteúdo do Welight, disponibilizado ou não no/por meio do Serviço, bem como o Usuário/Instituição não reproduzirá, modificará, adaptará, disponibilizará, distribuirá, transmitirá, venderá, licenciará, ou criará derivados da, ou de qualquer maneira explorará ou infringirá a Propriedade Intelectual do Welight (ou de suas afiliadas ou partes relacionadas), do Serviço ou dos demais usuários ou terceiros que utilizem o Serviço.
5.5. TENDO O USUÁRIO/INSTITUIÇÃO O TOTAL CONHECIMENTO (E CONCORDANDO COM TAL FATO) QUE A INTERNET (E, POR CONSEQUÊNCIA O SERVIÇO) ESTÁ CONTINUAMENTE EXPOSTA A TERCEIROS, USUÁRIOS OU NÃO, HACKERS¸ SOFTWARES MAL INTENCIONADOS E SIMILARES, ESTANDO O SERVIÇO SUJEITO A DIVERSAS BRECHAS DE SEGURANÇA E QUE, PORTANTO, O COMPARTILHAMENTO E INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO NA PLATAFORMA DO WELIGHT E O USO DO SERVIÇO PODE NÃO SER TOTALMENTE SEGURO, O USUÁRIO/INSTITUIÇÃO ASSUME O RISCO DE UTILIZAÇÃO E ACESSO DO/AO SERVIÇO, ISENTANDO O WELIGHT DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
5.6. O Usuário/Instituição tem ciência e concorda que: (i) o Welight não é responsável nem apoia qualquer conteúdo inserido ou compartilhado por Usuários/Instituições, terceiros ou demais usuários na plataforma do Welight; e (ii) o Welight não tem obrigação de monitorar, censurar, pré-visualizar, editar ou remover qualquer conteúdo ou informações de qualquer forma disponibilizados na plataforma do Welight.
5.7. Caso o Conteúdo do Usuário/Instituição ou qualquer informação ou dados disponibilizados pelo Usuário/Instituição violem o presente Termo de Uso, qualquer lei vigente aplicável ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando à Propriedade Intelectual, direito de imagem, dignidade, honra, reputação e personalidade), o Welight poderá, a seu exclusivo critério, remover referido Conteúdo, informação ou dado sem qualquer notificação prévia ao Usuário/Instituição, responsabilizando-se o Usuário/Instituição pelas consequências de seus atos.
5.8. Considerando que o Serviço não foi desenvolvido para ser uma ferramenta de armazenagem de dados ou informações, o Usuário/Instituição concorda não inserir, compartilhar ou disponibilizar qualquer Conteúdo, informação ou dados pessoais, comprometedores, sensíveis ou confidenciais (seus, dos demais usuários ou de terceiros) no/por meio do Serviço, de forma a evitar eventual divulgação indevida de tais informações, responsabilizando-se o Usuário/Instituição pelas consequências de seus atos.
5.9. Consequentemente, para garantir a contínua manutenção de seus dados, o Usuário/Instituição deverá manter seu próprio backup de seu Conteúdo, informações ou dados que eventualmente sejam disponibilizados ou compartilhados na plataforma do Welight.
5.10. Qualquer sugestão, dados, informações ou outros materiais não especificamente solicitados pelo Welight ao Usuário/Instituição, não deverão ser enviados pelo Usuário/Instituição ao Welight.
5.11. O Usuário/Instituição declara e garante que: (i) é o proprietário do Conteúdo por si compartilhado na plataforma do Welight e tem o poder e autorização para outorgar seus direitos e licenças conforme o presente Termo de Uso; e (ii) tem o devido poder e capacidade para aderir ao presente Termo de Uso.
5.12. O Usuário/Instituição declara e concorda que o uso do Serviço é de seu exclusivo risco e que, ao utilizar o Serviço, o Usuário/Instituição garante que todas suas atividades obedecem as leis vigentes e aplicáveis ao local em que se utiliza o Serviço.
6. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO WELIGHT
6.1. O Serviço, incluindo, mas não se limitando ao conteúdo do Welight, é disponibilizado ao Usuário/Instituição como se apresenta.
(a) O WELIGHT, SUAS AFILIADAS, EMPREGADOS, DIRETORES OU REPRESENTANTES (EM CONJUNTO “PARTES RELACIONADAS”) SE ISENTAM DE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM RELAÇÃO A (I) O SERVIÇO; (II) O CONTEÚDO DO SERVIÇO OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO WELIGHT; (III) O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR/DE USUÁRIOS/INSTITUIÇÕES E TERCEIROS; (IV) A SEGURANÇA NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO PARA O SERVIÇO OU POR MEIO DO SERVIÇO; (V) NÃO INTERRUPÇÃO OU AUSÊNCIA DO SERVIÇO (NÃO SENDO OBRIGADO O WELIGHT A CONSERTAR E REPARAR EVENTUAIS ERROS, SEJAM EM SEUS SERVIDORES E PROVEDORES); (VI) NÃO EXISTÊNCIA, EM SEUS SERVIDORES OU PROVEDORES, DE VÍRUS OU DEMAIS COMPONENTES PREJUDICIAIS AO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO E SEUS EQUIPAMENTOS; E (VII) INFORMAÇÕES (OU QUAISQUER INSTRUÇÕES) ADVINDAS DO SERVIÇO SÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS.
6.2. O WELIGHT NÃO APROVA CONTEÚDO DE USUÁRIOS/INSTITUIÇÕES OU TERCEIROS E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DE QUALQUER TIPO, POR PERDAS E DANOS, SEJAM ELAS DIRETAS, INDIRETAS, BASEADAS OU RESULTANTES EM/DE QUALQUER CONTEÚDO.
7. INDENIZAÇÃO
7.1. O USUÁRIO/INSTITUIÇÃO RECONHECE E DECLARA, DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL OU DE VALOR, QUE MANTERÁ O WELIGHT INDENE E ISENTARÁ O WELIGHT E SUAS PARTES RELACIONADAS EM CASO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA, PROCESSO, PEDIDO, QUESTIONAMENTO, PROCEDIMENTO, AÇÃO, MULTA, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL (“DEMANDAS”) DE TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DIRETA OU INDIRETA DE SUA CONDUTA (USUÁRIO/INSTITUIÇÃO) QUANDO DO USO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO, CULPA, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU FATO DE PRÍNCIPE (“PERDAS”) QUE VENHAM A SER SOFRIDAS OU INCORRIDAS PELO WELIGHT OU SUAS PARTES RELACIONADAS, QUE DE QUALQUER FORMA SEJAM RELACIONADAS (MAS NÃO LIMITANDO-SE) A (I) O CONTEÚDO DO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO OU ACESSO OU USO DO/AO SERVIÇO PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO; (II) O DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (III) VIOLAÇÃO OU INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFIDENCIALIDADE ETC, PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO; (IV) O NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO; (V) QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA PRESTADA PELO USUÁRIO/INSTITUIÇÃO.
7.2. O Welight se reserva no direito de assumir ou fiscalizar a condução de qualquer Demanda relacionada ao Usuário/Instituição, concordando o Usuário/Instituição que não realizará qualquer acordo no contexto de eventual Demanda, judicial ou não, sem o prévio consentimento do Welight.
7.3. O Welight se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer caso/procedimento sujeito a indenização a que o Usuário/Instituição der causa, o que de forma alguma isenta o Usuário/Instituição de suas obrigações indenizatórias.
7.4. O Usuário/Instituição, desde já, concorda em cooperar plenamente com o Welight, quando da solicitação do Welight, em qualquer Demanda, judicial ou não, em que o Welight possa ser responsabilizado ou, de qualquer forma, prejudicado.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O WELIGHT NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE o USUÁRIO/INSTITUIÇÃO PELO USO, OU PELO USO INADEQUADO, DO SERVIÇO. ESSA LIMITAÇÃO: (A) INCLUI DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES E PUNITIVOS, QUER A REIVINDICAÇÃO SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, DANO OU OUTRO FATOR (MESMO QUE O WELIGHT TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS); (B) APLICA-SE CASO OS DANOS RESULTEM DO USO OU DO USO INADEQUADO DO SERVIÇO, DA INABILIDADE DE USAR O SERVIÇO OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU TÉRMINO DESTE SERVIÇO (INCLUSIVE QUALQUER DANO DEVIDO A TERCEIROS); E (C) APLICA-SE NÃO OBSTANTE QUALQUER FALTA DE CONSECUÇÃO DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA, E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
8.2. O USUÁRIO/INSTITUIÇÃO RECONHECE E CONCORDA QUE, PARA QUE O SERVIÇO SEJA OFERECIDO GRATUITAMENTE, O WELIGHT CONSIDEROU OS RISCOS ENVOLVIDOS E A AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DO SERVIÇO. POR ESSE MOTIVO, O USUÁRIO/INSTITUIÇÃO DECLARA, RECONHECE E CONCORDA, EXPRESSAMENTE, QUE O VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DEVIDO PELO WELIGHT E SUAS PARTES RELACIONADAS, EM DECORRÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DESTE TERMO DE USO, ESTARÁ LIMITADO AO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).
8.3. Em nenhuma hipótese o Welight pode ser responsabilizado caso as plataformas de afiliação brasileiras e/ou internacionais atrasem, criem obstáculos e/ou decidam não realizar os repasses das Doações indicados pelas Lojas em decorrência dos Serviços. Não obstante, o Welight declara e garante que envidará seus melhores esforços para solucionar eventuais controvérsias com tais plataformas de afiliação brasileiras e/ou internacionais o mais rapidamente possível.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O presente Termo de Uso e todos os aspectos da relação jurídica por ele instituída serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. As Partes escolhem o foro do Estado do Rio de Janeiro para resolver qualquer Demanda oriunda do presente Termo de Uso.
9.3. A tolerância, por qualquer das Partes, à infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.
9.4. Na hipótese de qualquer das disposições deste Termo de Uso vir a ser declarada nula, inexequível, ineficaz ou ser anulada, em decorrência de decisão judicial, por qualquer motivo, os demais termos e condições do Termo de Uso não serão afetados e continuarão vigorando entre as Partes, produzindo efeitos, inclusive em relação a terceiros.
9.5. Ao acessar o Serviço, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Log In” ou “Logar” ou baixar o plugin do Welight, o Usuário concorda, consente e adere ao Termo de Uso, que é portanto aderido em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as Partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.
Equipe Welight.